“O corpo humano vivo ou morto integra a personalidade civil e se caracteriza como coisa fora do comércio.” ¹
A atual sistemática brasileira para transplante de órgãos funciona da seguinte forma:
A pessoa viva, maior e capaz pode dispor de tecidos, órgãos e partes que não lhe causem risco de morte ou danos graves à sua vida. No mais, apenas as partes renováveis e órgãos duplos podem ser doados. Nesse caso permite-se ao doador escolher para quem pretende doar seus órgãos.
Por sua vez, após a morte do doador veda-se a escolha do beneficiário, ora que no Brasil há uma fila de espera para garantir que todos tenham igualdade de chances.
É muito importante frisar que em nenhuma das hipóteses poderá haver VENDA de órgãos ou tecidos, a doação em ambos os casos é gratuita.
Por fim, a manifestação de vontade do paciente feita em vida prevalece a manifestação de vontade da família.
Eu já sou doadora de sangue, medula e post-mortem já deixei cientificado a todos que tudo que possa ser doado, doe-se, e você já fez sua parte e cientificou sua família sobre a sua vontade?
Um único doador é capaz de salvar mais de vinte vidas, podendo doar córneas, coração, fígado, pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. ²
¹ C. FARIAS, N. RESOLVALD e F. NETO, Manual de Direito Civil, Ed. 2019, fls. 206.
² Disponível em: <http://www.adote.org.br/seja-um-doador>. Acesso em 10 de fevereiro de 2020.
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